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Diversos cursos preparatórios oferecem módulos de Informática e de Raciocínio Lógico com o Prof. Leandro S. Vieira. Aumente as suas chances de aprovação começando seus estudos agora, antes dos editais serem publicados! Veja abaixo os locais e cursos oferecidos:
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios;
Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
O conteúdo de Raciocínio Lógico está o típico da banca organizadora Fundação Carlos Chagas. Os itens 1 e 2 versam sobre lógica abstrata. O item 3 versa sobre lógica verbal, matemática e espacial. Não foi citado no conteúdo a álgebra booleana, ou seja, não poderão ser cobrados na prova os conectivos lógicos.
Prazo Prorrogado Até 14h de Quinta, Dia 9!
Publicado em 07/02/2012
Foram prorrogadas, até as 14h de quinta, dia 9 de fevereiro, as inscrições para o concurso de técnico e analista judiciários do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Inicialmente, o prazo teria sido encerrado às 14h de terça, dia 7. Com a prorrogação, também foi estendido o prazo para pagamento da taxa, de R$ 62,60 ou R$ 72,60, o que deverá ser feito até o mesmo dia 9, em qualquer agência bancária.Todas as demais datas do concurso foram mantidas.
É permitido concorrer a dois cargos, desde que os períodos das provas sejam diferentes e a aplicação ocorra na mesma cidade. Estão em disputa 28 especialidades, sendo seis de técnico (três da área administrativa e três de apoio especializado) e 22 de analista (uma da área administrativa, duas da judiciária e 19 de apoio especializado). Enquanto técnico requer níveis médio (antigo 2º grau) ou médio/técnico, analista exige o superior.
Os maiores destaques do concurso são os cargos de técnico judiciário da área administrativa sem especialidade e na especialidade de telecomunicações e eletricidade, abertos a candidatos com nível médio, e analista judiciário da área administrativa sem especialidade e de apoio especializado em taquigrafia, que não restringem o bacharelado.
A seleção visa à formação de cadastro de reserva, que poderá ser usado por até quatro anos, pois a validade, de dois anos, é renovável por igual período. A expectativa é que ocorram muitas convocações, dada a tradição do tribunal, a carência de pessoal e a criação de novas varas e vagas na Justiça Federal, até 2014, como determina uma lei de 2009.
O TRF tem vários atrativos, como possibilidade de progressão funcional, garantia de estabilidade (regime estatutário) e remunerações iniciais de R$ 4.623,09 (técnico) e R$ 7.181,52 (analista). Os rendimentos são formados por vencimentos e Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ (R$ 3.993,09 e R$ 6.551,52, respectivamente) e auxílio-alimentação (R$ 630,00). Os nomeados ainda receberão os seguintes benefícios: auxílio-transporte, reembolso parcial e proporcional (creche), participação na assistência médico-hospitalar (titular e dependentes) e possível adicional de qualificação. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Não É Hora de Relaxar com Estudos!
Publicado em 06/02/2012
Embora no carnaval seja comum as pessoas relaxarem e curtirem a folia, para quem deseja conquistar uma vaga no concurso para técnico e analista judiciários do Tribunal Regional Federal da 2ª Região o estudo não pode ser deixado de lado, já que a primeira etapa da seleção, a de provas escritas, está prevista já para 25 de março. A confirmação da data, no entanto, deverá acontecer apenas no dia 16 do mesmo mês, em edital e cartão específicos.
Os exames transcorrerão em dez cidades fluminenses (Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Campos, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Três Rios e Volta Redonda) e em três capixabas (Vitória, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim), mas outras próximas poderão ser usadas. Serão utilizados dois turnos, sendo a manhã voltada para os candidatos a técnico judiciário (todas áreas e especialidades) e analista da área judiciária em execução de mandados, e o da tarde para os concorrentes às demais áreas e especialidades de analista.
Na ocasião, serão realizadas três avaliações: de múltipla escolha (todos), redação (analista das áreas administrativa e judiciária) e estudo de caso (técnico da área de apoio especializado em informática). Conforme o cargo em disputa, os participantes disporão de três, três e meia, quatro ou quatro horas e meia.
A prova objetiva constará de 60 questões, para técnico (exceto área administrativa sem especialidade) e analista das áreas administrativa e judiciária, e 70, para demais funções. As perguntas serão sobre Conhecimentos Gerais (Português, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Matemática e Raciocínio Lógico, dependendo do caso) e Específicos. Já a redação constará de texto sobre proposta única e, o estudo de caso, de dois problemas práticos.
Nos dias 26 e/ou 27 de maio e 2 e/ou 3 de junho, deverá ocorrer, no Rio e em Vitória, a última etapa do concurso, formada por exames práticos. Essa fase será para analista de apoio especializado em taquigrafia e técnico da área administrativa (todas especialidades).
Prazo para 2º e 3º Graus Só Até Terça, Dia 7! Inicial de Até R$ 7.181,00!
Publicado em 02/02/2012
Com vários atrativos, como a garantia de pelo menos 200 convocações nos próximos dois anos, no Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES) aceita inscrições para o concurso de técnico e analista judiciários somente até as 14h da próxima terça, dia 7, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora.
Enquanto o primeiro cargo requer nível médio ou médio/técnico, o segundo exige curso superior. As remunerações iniciais são, respectivamente, de R$ 4.623,09 e R$ 7.181,52, incluindo R$ 630,00 de auxílio-alimentação. O órgão também proporciona auxílio-transporte, reembolso parcial e proporcional de creche, participação na assistência médico-hospitalar (titular e dependentes) e possível adicional de qualificação. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, e o regime de contratação, o estatutário, que acarreta em estabilidade.
As funções são divididas pelas áreas administrativa e de apoio especializado, além da judiciária, essa última exclusiva de analista judiciário. No total, são oferecidas 28 especialidades, sendo seis para técnico e 22 para analista. Embora a seleção vise à formação de cadastro de reserva, que poderá ser usado em até quatro anos (a validade, de dois anos, é prorrogável por igual período), haverá no mínimo 200 convocações (110 técnicos e 90 analistas), em 2013 e 2014, em virtude da criação de dez varas pela Lei Federal nº 12.011/2009, sendo cinco em cada ano. A informação é da própria presidente do TRF, desembargadora Maria Helena Cisne.
As unidades, que demandam nove analistas e 11 técnicos cada uma, são destinadas apenas ao Estado do Rio, que poderá ganhar, já este ano, mais três, nos municípios de São Pedro da Aldeia, São João de Meriti e Campos. Desse modo, deverá aumentar para 260 o quantitativo de convocações motivadas pela lei. Independente da expansão, o tribunal costuma aproveitar muitos concursados, por causa de vacâncias, como na última seleção, de 2007.
Foram abertas 11 vagas em diversas especialidades de auxiliar, técnico e analista judiciários, mas foram nomeados 1.072 servidores, sendo 933 no Rio (323 analistas, 585 técnicos e 25 auxiliares) e 139 no Espírito Santo.
O interessado deverá preencher a ficha no site da FCC e, em seguida, retirar o boleto da taxa, de R$ 62,60 (técnico) ou R$ 72,60 (analista). O documento deverá ser pago em qualquer banco, até o fim das inscrições (terça, 7). Segundo a presidente do TRF, a maioria das vagas será para a cidade do Rio, mas toda a 2ª Região deverá ser contemplada.
Turno da Prova Depende da Função!
Publicado em 02/02/2012
As provas escritas do concurso para servidores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES) estão previstas para o dia 25 de março, um domingo, nos turnos da manhã (todos os técnicos e analista da área judiciária em execução de mandados) e tarde (demais cargos), na capital e em outras nove cidades fluminenses, além de Vitória e dois municípios capixabas.
Os locais e horários sairão em edital e no cartão informativo, provavelmente a partir do dia 16 do mesmo mês. Essa etapa será formada por exame objetivo, para todos, e redação, para analista das áreas administrativa e judiciária. Ainda haverá um estudo de caso, abrangendo dois problemas práticos, para os candidatos a técnico da área de apoio especializado em informática. Como as avaliações irão variar conforme o cargo, o tempo de duração da fase será de três aquatro horas e meia, dependendo da função.
A prova de múltipla escolha contará com 60 ou 70 questões, sobre Conhecimentos Gerais e Específicos, exceto analista das áreas administrativa e judiciária, que responderão perguntas de Português, em vez de Conhecimentos Gerais.
O concurso ainda constará de testes práticos, para analista de apoio especializado em taquigrafia e técnico judiciário da área administrativa (nas três especialidades), previstos para 26 e/ou 27 de maio e 2 e/ou 3 de junho. Essas provas transcorrerão somente nas capitais.
Pelo Menos 110 Admissões para Técnico!
Publicado em 02/02/2012
Quem tem nível médio ou médio/técnico e o sonho de trabalhar na esfera pública federal encontra uma boa oportunidade no concurso para técnico judiciário do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Isso porque serão realizadas, pelo menos, 110 convocações no cargo, no Rio, entre 2013 e 2014, de acordo com a presidente do órgão, desembargadora Maria Helena Cisne.
Essas chamadas serão distribuídas pelas seis especialidades de técnico, sendo três da área administrativa (sem especialidade, em segurança e transporte e em telecomunicações e eletricidade) e três da área de apoio especializado (Contabilidade, Enfermagem e Informática).
O maior destaque é técnico da área administrativa sem especialidade, que requer apenas nível médio e que deverá receber grande parte dos concursados. Para dar uma ideia, das 676 nomeações de técnicos relativas ao concurso de 2007 (91 no Espírito Santo e 585 no Rio), 599 foram para a função (83 e 516, respectivamente). Foram oferecidas as mesmas especialidades da atual seleção, com exceção de Enfermagem e com o acréscimo de telefonia e operação de computadores.
"Não há como confirmar se a quantidade de convocações será igual à do concurso de 2007, porém pode-se afirmar que é um cargo que, nos últimos concursos, tem nomeado muitos candidatos", ponderou a desembargadora Maria Helena Cisne.
Primeira Etapa Acontece em Março!
Publicado em 31/01/2012
Os participantes do concurso para o quadro de apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES) deverão ser submetidos à primeira etapa em 25 de março, um domingo, no Rio de Janeiro e em nove municípios fluminenses e em Vitória e dois municípios capixabas. A fase transcorrerá nos turnos da manhã, para técnico de todas áreas e analista da área judiciária em execução de mandados, e à tarde, para os demais cargos.
A fase constará de três provas: objetiva, para todos os cargos; redação, somente para analista das áreas administrativa e judiciária; e estudo de caso, com dois problemas práticos, exclusivamente para técnico da área de apoio especializado na especialidade informática. Conforme o cargo em disputa, o concorrente disporá de três, três e meia, quatro ou quatro horas e meia.
Na avaliação objetiva serão propostas questões de múltipla escolha, sendo 60 para analista das áreas administrativa e judiciária e técnicos (excetuando área administrativa sem especialidade) e 70 para as outras funções. As perguntas versarão sobre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos para quase todos, pois, no caso de analista das áreas administrativa e judiciária, serão cobrados conteúdos exclusivos de Português no lugar de Conhecimentos Gerais.
Nos dias 26 e/ou 27 de maio e 2 e/ou 3 de junho deverão ser realizadas as provas práticas (segunda e última etapa do concurso), para os cargos de analista de apoio especializado em taquigrafia e técnico judiciário da área administrativa (sem especialidade, em segurança e transporte e em telecomunicações e eletricidade).
Tribunal Dá Garantia de 200 Nomeações no RJ!
Publicado em 31/01/2012
Quem busca um emprego na esfera pública federal que alie estabilidade e boa remuneração (R$ 4.623,09 ou R$ 7.181,52), benefícios, possibilidade de progressão funcional (15 escalas) e status não pode deixar de considerar o concurso para técnico e analista judiciários do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES), cujas inscrições são aceitas até as 14h da próxima terça-feira, 7 de fevereiro.
Isso porque, além dos atrativos proporcionados pelas carreiras, o órgão vai convocar, no mínimo, 200 aprovados (110 técnicos e 90 analistas) no Estado do Rio, em 2013 e 2014. A seleção é para cadastro de reserva, a ser utilizado por até quatro anos (o prazo de validade, de dois anos, é prorrogável por igual período).
A garantia de convocação mínima foi dada pela presidente do tribunal, desembargadora federal Maria Helena Cisne, em entrevista recente. Ela disse isso com base na Lei Federal nº12.011/2009.
A legislação cria, até 2014, 230 varas federais no país, sendo 25 para a 2ª Região. Desse total, duas são para o Espírito Santo (em funcionamento) e 23 para o Rio (dez já inauguradas e 13 ainda não implementadas). "Foram instaladas 12 novas unidades entre 2010 e início de 2012. Já se pode adiantar que, para 2013 e 2014, haverá 110 vagas para técnico e 90 para analista", declarou.
O número de convocações decorrentes da Lei 12.011, que prevê a abertura de cinco unidades por ano no TRF-RJ/ES, poderá aumentar para 260, pois em 2012 o órgão terá de instalar três varas, em São Pedro da Aldeia, São João de Meriti e Campos dos Goytacazes (as outras duas foram inauguradas este mês).
Outro dado que deve ser levado em conta pelos candidatos é a tradição do tribunal de convocar muitos concursados, como comprova a seleção de 2007. Na época, a oferta foi de 11 vagas, mas foram nomeados 1.072 servidores, sendo 933 no Rio (323 analistas, 585 técnicos e 25 auxiliares judiciários) e 139 no Espírito Santo. Cargos - A atual seleção é para 28 especialidades (seis de técnico, dos níveis médio ou médio/técnico, e 22 de analista, do superior). Os principais destaques são técnico da área administrativa sem especialidade e em telecomunicações e eletricidade, de nível médio, e analista da área administrativa sem especialidade e de apoio especializado em taquigrafia, de graduação em qualquer carreira.
As remunerações são de R$ 4.623,09 (técnico) e R$ 7.181,52 (analista), sendo R$ 630,00 de auxílio-alimentação. Os empossados terão direito a auxílio-transporte, reembolso parcial e proporcional (creche), participação na assistência médico-hospitalar (inclusive dependentes) e possível adicional de qualificação, para carga de trabalho de 40 horas semanais. A lotação ocorrerá nas capitais (principalmente na cidade do Rio) e no interior fluminense e capixaba.
As inscrições são aceitas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora, bastando preencher ficha e imprimir boleto da taxa, de R$ 62,60 (técnico) ou R$ 72,60 (analista), que poderá ser quitado em qualquer banco, até o próximo dia 7.
Provas em 13 Municípios, à Escolha dos Candidatos!
Publicado em 26/01/2012
A se confirmar o cronograma do concurso para técnico e analista judiciários do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES), os candidatos poderão consultar os locais e horários da primeira etapa da seleção, programada para 25 de março, nove dias antes (16 do mesmo mês). Além disso, a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora, enviará aos concorrentes cartão informativo, por via postal ou correspondência eletrônica, conforme opção no momento da inscrição.
A primeira etapa será aplicada em dez municípios fluminenses (Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Três Rios e Volta Redonda) e três capixabas (Vitória, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim). No entanto, se for preciso, cidades próximas poderão ser utilizadas. Como haverá dois turnos de avaliação (manhã, para todos os técnicos e analista da área judiciária na especialidade de execução de mandados, e tarde, para os outros cargos), é permitido concorrer a duas funções.
Na ocasião, os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva (todos), redação (analista das áreas administrativa e judiciária) e estudo de caso com dois problemas práticos (técnico da área de apoio especializado na especialidade de informática). A duração da etapa irá variar de três a quatro horas e meia, conforme o cargo.
O exame de múltipla escolha proporá 60 questões, para analista das áreas administrativa e judiciária e técnicos (com exceção para área administrativa sem especialidade), e 70 questões, para demais cargos. As perguntas disporão sobre Conhecimentos Gerais e Específicos, mas os concorrentes a analista das áreas administrativa e judiciária responderão a perguntas de Português em vez de Conhecimentos Gerais.
O concurso ainda abrangerá uma avaliação prática para os seguintes cargos: analista judiciário de apoio especializado em taquigrafia e técnico judiciário da área administrativa (sem especialidade, em segurança e transporte e em telecomunicações e eletricidade). Esse teste está previsto para 26 e/ou 27 de maio e 2 e/ou 3 de junho. Convocações - A Lei Federal nº12.011/2009, que acarretará no recrutamento de aprovados até 2014, ressaltará a tradição do TRF de chamar muitos concursados, como comprova o último concurso para o quadro de apoio, de 2007. Apesar da oferta total ter sido de 11 vagas, foram nomeados 1.072 servidores, sendo 933 no Rio (323 analistas, 585 técnicos e 25 auxiliares) e 139 no Espírito Santo (91 técnicos e 48 analistas).
Garantia de Pelo Menos 200 Contratações!
Publicado em 25/01/2012
À frente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES), a desembargadora federal Maria Helena Cisne já garante o aproveitamento, no Estado do Rio de Janeiro, de 200 aprovados no atual concurso para técnico e analista judiciários, nos próximos dois anos. Isso devido à Lei Federal nº 12.011/2009, que cria 230 varas em todo país, sendo 25 na 2ª Região. Desse total, duas são para o Espírito Santo (em funcionamento) e 23 para o Rio (dez abertas e 13 a serem implementadas).
"Foram instaladas 12 novas unidades, sejam varas ou juizados, entre 2010 e início de 2012, estando prevista a instalação de mais cinco, a cada ano, até 2014. Já se pode adiantar que, para os anos de 2013 e 2014, haverá 110 vagas para técnico judiciário e 90 para analista judiciário", explica.
No entanto, como este ano já foram inauguradas duas unidades, restando três para os próximos meses (São Pedro da Aldeia, São João de Meriti e Campos), que contarão com 60 servidores no total (27 analistas e 33 técnicos), e a validade do concurso de 2007 expirou nos últimos dias 21 de dezembro e 15 de janeiro (conforme o cargo), até 2014 as 13 varas que faltam para o Estado do Rio poderão ser abastecidas com até 260 aprovados na atual seleção.
A presidente do TRF também ressaltou a necessidade de efetivo. "Nossa carência de pessoal é inegável, face ao crescimento constante da demanda nas varas federais e, sobretudo, nos juizados. Entretanto, não podemos esquecer que a criação de novas vagas depende de proposta legislativa. O Judiciário tem autonomia administrativa e orçamentária para realizar concurso e dar posse aos juízes, mas, no que se refere aos servidores, não é assim. Precisamos de recursos para fazer concurso público para funcionários e para mantê-los", assinala.
A expectativa é que a maior parte dos futuros servidores atue na cidade do Rio, segundo a desembargadora. "O provimento dos cargos será para lotação nas capitais e nas cidades do interior, conforme a necessidade do serviço. Como na cidade do Rio de Janeiro é onde existe a maior quantidade de varas federais e ficam as sedes do tribunal e da Seção Judiciária do Rio, há mais vagas."
Quais os projetos que pretende implementar no TRF este ano, sobretudo quanto à valorização do servidor? Maria Helena Cisne - Pretendemos atuar em algumas frentes, que consideramos não apenas estratégicas, mas cruciais. Uma delas está nos mutirões de conciliação, que têm sido uma experiência exitosa e com grande impacto na melhoria da prestação jurisdicional. Na Semana Nacional de Conciliação de 2011, conseguimos cumprir 108% da meta de audiências definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao longo do ano, chegamos a 5.323 audiências realizadas, das quais 3.378, ou seja, 63,46% do total, terminaram em acordo. Assim, nossa intenção é incrementar esse projeto e tentar superar os números obtidos em 2011.
Outra frente a que daremos especial atenção diz respeito à conclusão da implantação do processo judicial eletrônico nas primeira e segunda instâncias da Justiça Federal da 2ª Região. Mas, para isso tudo, precisamos de gente qualificada e motivada. O maior patrimônio de qualquer organização são as pessoas. Esse axioma norteia as nossas ações e tem sido o fundamento de projetos que temos realizado. Para citar só um exemplo, ano passado realizamos a 1ª Conferência de Dirigentes do TRF da 2ª Região, com o objetivo de estimular uma profícua troca de experiências e ideias entre os servidores que exercem cargos de gestão na corte.
Existem outros projetos em mente?
Também queremos sempre estimular o trabalho de equipe e fomentar as iniciativas dos servidores que contribuam para melhorar nossas atividades. É com esse propósito que promovemos anualmente a distribuição de comendas para os funcionários que completam dez, 15 ou 20 anos de casa. Também vamos investir na premiação por mérito institucional, para os que se destacarem por seu espírito colaborativo, por seu empenho no serviço e por sua criatividade.
Qual a importância da realização do concurso, ainda mais neste momento, logo após o término da validade do promovido em 2007?
Nossa carência de pessoal é inegável, face ao crescimento constante da demanda nas varas federais e, sobretudo, nos juizados. Entretanto, não podemos esquecer que a criação de novas vagas depende de proposta legislativa. A Lei nº 12.011, de 2009, prevê novos cargos apenas para suprir a instalação das varas e juizados entre aquele ano e 2014, mas não há norma que contemple a ampliação do tribunal ou dos setores administrativos das seções judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Além disso, temos limitações orçamentárias, pois as verbas destinadas ao Judiciário federal têm sofrido cortes a cada novo exercício. O Judiciário tem autonomia administrativa e orçamentária para realizar concurso e dar posse aos juízes, mas, no que se refere aos servidores, não é assim. Precisamos de recursos para fazer concurso público para funcionários e para mantê-los.
Sobre a expansão da estrutura da Justiça federal em virtude da Lei nº 12.011/2009, quantas varas já foram inauguradas na 2ª Região e qual a demanda de servidores nas novas unidades?
Foram instaladas 12 novas unidades, sejam varas ou juizados, entre 2010 e início de 2012, estando prevista a instalação de mais cinco, a cada ano, até 2014. Houve nomeação de candidatos para as vagas de 2010 e 2011 e para a maioria dos cargos destinados às varas e juizados que deverão começar a operar em 2012. Somente após o término do prazo de posse é que será possível saber quantas vagas serão destinadas aos candidatos do concurso de 2012. No entanto, já se pode adiantar que, para os anos de 2013 e 2014, haverá 110 vagas para técnico judiciário e 90 para analista judiciário.
Também houve expansão das turmas recursais. Tem o prognóstico do quantitativo de servidores necessários para acompanhar esse aumento?
Como não há lei criando cargos efetivos para as turmas recursais, não houve aumento no quantitativo de servidores previsto na Lei 12.011. De concreto, temos o Projeto de Lei nº 1.597, de 2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria 225 cargos de juiz federal até 2013, para as turmas recursais dos Juizados Especiais Federais.
Do concurso de 2007 foram nomeados mais de mil candidatos, com grande destaque para técnico judiciário da área administrativa sem especialidade (599, sendo 516 no Rio de Janeiro e 83 no Espírito Santo). Esse grande número de nomeações tende a se repetir?
Não há como confirmar se a quantidade será igual, porém pode-se afirmar que é um cargo que, nos últimos concursos, tem nomeado muitos candidatos.
A lotação será apenas nas capitais ou também nas cidades do interior?
O provimento dos cargos será para lotação nas capitais e nas cidades do interior, conforme a necessidade do serviço. Como na cidade do Rio de Janeiro é onde existe a maior quantidade de varas federais e ficam as sedes do tribunal e da Seção Judiciária do Rio, há mais vagas.
Como está o quadro de aposentadorias no TRF, principalmente no Rio?
Em 2011 ocorreram muitas aposentadorias, porém as vagas foram providas com os candidatos do último concurso. Para este ano, por enquanto, tramitam no tribunal dois pedidos de aposentadoria de técnico judiciário (um do TRF e outro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) e um de analista judiciário sem especialidade (da SJRJ).
Logo ao ingressar no TRF, o servidor pode ganhar o adicional de qualificação previsto no quadro de pessoal da Justiça federal?
Sim, desde o ingresso o servidor poderá obter o adicional de qualificação, desde que atenda aos requisitos previstos na Lei nº 11.416/2006 e na Resolução nº 126 (2010), do Conselho da Justiça Federal. Em especial, ressalto que o curso deve ser em área de interesse da Justiça federal e compatível com as atribuições do cargo. A concessão do adicional ocorre mediante requerimento do servidor, anexando os certificados ou diplomas de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado ou certificados de cursos de treinamento que atendam ao previsto nas citadas legislações.
Inicialmente, o cargo de auxiliar judiciário, de nível fundamental, seria incluído no concurso. Por que o TRF decidiu não mais oferecê-lo?
A administração decidiu não realizar mais concurso de nível fundamental porque existem poucos cargos no quadro de pessoal da 2ª Região e o último concurso teve muitos candidatos inscritos e aprovados e poucas nomeações. Desse modo, não há previsão de abertura de concurso para esse cargo.
Que cuidados o tribunal solicitará à Fundação Carlos Chagas para que a lisura seja garantida no concurso? Será pedida a publicação de uma listagem nominal de aprovados, para garantir maior transparência?
Sim, foi solicitada toda a transparência possível, bem como os procedimentos de segurança necessários para manter a lisura do concurso público.
Que mensagem manda para os candidatos, e que perfil eles devem ter?
Precisamos de servidores comprometidos com a causa da Justiça em seu sentido mais lato, que transcende as próprias instituições jurisdicionais. Que creiam na missão do Judiciário de realizar a paz social e de ser o último - e, muitas vezes, o único - bastião para a salvaguarda dos direitos dos mais fracos frente aos mais fortes. Meu conselho é que os candidatos, a despeito dos frequentes ataques de que o Judiciário sempre foi alvo, empenhem-se nos estudos com afinco e que, ao tomar posse, confiem que vale a pena vestir a camisa, que a carreira aqui é muito boa e que estarão contribuindo efetivamente para a construção de algo muito importante para o país.
R$ 4.623,00 Mais Benefícios no 2º Grau!
Publicado em 25/01/2012
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continua recebendo inscrições para o concurso de técnico (nível médio ou médio/técnico) e analista judiciários (superior) até as 14h de 7 de fevereiro, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora.
Embora a seleção vise à formação de cadastro de reserva em 28 especialidades, que poderá ser usado durante a validade do concurso (dois anos, podendo dobrar), ocorrerão, no mínimo, 200 convocações, segundo a presidente do órgão, desembargadora federal Maria Helena Cisne (leia entrevista completa na última página deste caderno).
O cargo de técnico judiciário é dividido nas áreas administrativa (sem especialidade, em segurança e transporte e em telecomunicações e eletricidade) e de apoio especializado (Contabilidade, Enfermagem e Informática). Os maiores destaques são as funções sem especialidade e em telecomunicações e eletricidade, pois só exigem nível médio.
Já quem tem nível superior poderá escolher 22 especialidades, sendo duas (área administrativa sem especialidade e de apoio especializado em taquigrafia) sem restrição de curso. Os outros cargos são exclusivos de bacharelados específicos, como os de Direito, Engenharia (Civil, Elétrica, Eletrônica e Mecânica), Medicina (Clínica Médica, do Trabalho e Psiquiatria), Enfermagem e Psicologia, entre outras. O TRF proporciona estabilidade (regime estatutário) e remunerações de R$ 4.623,09 (técnico) e R$ 7.181,52 (analista), incluindo R$ 3.993,09 e R$ 6.551,52 de vencimentos e gratificação (respectivamente), e R$ 630,00 de auxílio-alimentação.
Os servidores ainda têm direito a auxílio-transporte, reembolso parcial e proporcional (creche), participação na assistência médico-hospitalar (inclusive dependentes) e possível adicional de qualificação. Há grandes chances de crescimento profissional, pois no plano de cargos há 15 padrões - distribuídos por três classes - para cada cargo. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais e, a lotação, sobretudo na cidade do Rio, apesar do interior também ser contemplado.
No site da FCC, o interessado preenche a ficha e gera o boleto relativo à taxa, de R$ 62,60 (técnico) ou R$ 72,60 (analista), que poderá ser pago em qualquer agência bancária, até o próximo dia 7. O resultado do julgamento dos recursos referentes aos pedidos de isenção deverá ser divulgado na próxima segunda-feira, dia 30.
Benefícios Tornam Concurso Mais Atrativo!
Publicado em 25/01/2012
Os benefícios que a carreira pública podem vir a oferecer são sempre os grandes atrativos para quem busca os concursos. Foi realizada uma enquete com candidatos que se preparam para a seleção do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro e, na opinião da maioria, a estabilidade empregatícia e a remuneração oferecida são fatores fundamentais e de grande vantagem, que faz com que os concurseiros se dediquem mais para conseguir a aprovação e a convocação em um concurso de grande concorrência como esse.
"Estou fazendo esse concurso buscando a estabilidade na minha carreira profissional, pois, para mim, isso é fundamental. O salário já coloco em segundo plano, não deixando de ser importante também. É a primeira vez que estou fazendo concurso para o TRF. Já estou me preparando há dois meses, estudando cerca de três horas por dia. Caso seja aprovado, continuarei aprimorando meus conhecimentos." Ednaldo Francisco
37 anos, 2º grau completo
"A estabilidade que esse concurso oferece é o que mais me atraiu, assim como o salário,, que vai me trazer uma qualidade de vida que o emprego privado não me oferece. Estou me preparando há seis meses, estudando cerca de seis horas por dia. Após a minha aprovação, pois estou muito esperançosa, terei mais tempo para terminar a faculdade. Além disso, tenho vontade de buscar algo na minha área também." Alessandra da Silva Bernardo
25 anos, nível superior
"Como a maioria dos concursos, o que me atrai é a estabilidade que a carreira pública oferece e o salário que é muito bom. Desde o começo do ano venho me preparando e estou esperançoso. Além do curso, estudo em casa cerca de duas horas por dia. Os benefícios que serão oferecidos possibilitarão a realização de alguns projetos pessoais que tenho e ainda terei mais tempo para estudar e aprimorar meus conhecimentos." Bruno Duarte
26 anos, nível médio
"Acho que esse concurso do Tribunal Regional Federal vai oferecer a estabilidade que tanto busco, unida a um bom emprego com um salário digno. Estou estudando desde novembro do ano passado, cerca de seis horas por dia, no mínimo. Muitas vezes chego a dormir tarde porque continuo trabalhando na minha área durante essa preparação, o que é muito complicado, porém acredito que vou conseguir essa aprovação." Marcelo Barbosa
23 anos, superior
"O grande atrativo desse concurso para mim é o ingresso no serviço público federal, que é algo que busco há tempos. Comecei a fazer concursos em 2000 e atualmente trabalho no serviço público municipal com educação infantil, mas busco mudar de área. Estudo cerca de oito a dez horas por dia, e estou me dedicando muito. Os benefícios, o plano de cargos e salários são muito bons, o que me motiva muito a participar da seleção. Vou concorrer a uma vaga na minha área, que é de Administração." Alberto Braga
39 anos, nível superior
"O concurso do Tribunal Regional Federal é de grande importância para mim, pois estou buscando estabilidade profissional, além de poder ter uma aposentadoria com uma melhor remuneração. Trabalho na área de Administração há 32 anos e já fiz outros cinco concursos públicos. Comecei a me preparar para esse do TRF juntamente com a abertura do curso preparatório. Devido ao trabalho, só tenho tempo de estudar aqui e nos fins de semana, porém espero passar e ser convocado." Marcelo Padilha
55 anos, nível superior
Novas Unidades Ampliam Chances de Convocação!
Publicado em 23/01/2012
Aqueles que almejam ingressar no quadro técnico-administrativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES), que tem concurso aberto para técnico e analista judiciários (níveis médio ou médio/técnico e superior, respectivamente), não devem desanimar com o fato de a seleção visar à formação de cadastro de reserva, com validade de dois anos, podendo dobrar.
É que com a Lei Federal nº 12.011, sancionada em agosto de 2009, foi determinada a criação, até 2014, de 230 unidades jurisdicionais em todo o país, das quais 25 são para a 2ª Região, entre varas e juizados especiais (23 no Rio de Janeiro e duas no Espírito Santo, de acordo com a Assessoria de Comunicação Social do TRF).
O Estado do Rio, que já contava com oito novas unidades, abertas a partir de 2010 (três na capital, duas em Nova Iguaçu, uma em Duque de Caxias, uma em São Gonçalo e uma em Itaboraí), recebeu mais duas - ambas no Centro do Rio -, inauguradas no último dia 18: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal e 10ª Vara Federal Criminal. Neste ano, ainda serão instaladas outras três no estado (Barra do Piraí, São João de Meriti e Campos). Cada vara precisa de um juiz substituto e um titular, 11 técnicos, nove analistas e funções comissionadas.
A Lei nº 12.011 apenas reforçará a tradição do tribunal de aproveitar bastante os cadastros de reserva resultantes dos seus concursos. A última seleção, feita em 2007, acarretou na nomeação de 1.055 aprovados, sendo 933 no Rio (323 analistas, 585 técnicos e 25 auxiliares) e 122 no Espírito Santo. A oferta inicial foi de 11 vagas, no total. Inscrição - As inscrições para o concurso serão aceitas até as 14h de 7 de fevereiro, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora. Após preencher a ficha, o candidato terá de imprimir o boleto da taxa, de R$ 62,60 (técnico) ou R$ 72,60 (analista), que poderá ser saldado até o dia 7, em qualquer banco.
São oferecidas 28 especialidades, sendo seis para técnico (três para a área administrativa e três para apoio especializado) e 22 para analista judiciário (uma para a área administrativa, duas para a judiciária e 19 para apoio especializado).
Os cargos mais atraentes são técnico da área administrativa (sem especialidade e em telecomunicações e eletricidade), que exigem apenas nível médio, e analistas da área administrativa sem especialidade e de apoio especializado em taquigrafia, que requerem graduação em qualquer carreira.
As remunerações são de R$ 4.623,09 (técnico) e R$ 7.181,52 (analista), incluindo o auxílio-alimentação (R$ 630,00). Haverá ainda auxílio-transporte, reembolso parcial e proporcional para creche, participação na assistência médico-hospitalar (titular e dependentes) e possível adicional de qualificação. O regime de contratação é o estatutário (estabilidade), e a carga de trabalho, de 40 horas semanais.
É possível fazer duas inscrições
Os participantes do concurso para o quadro técnico-administrativo do TRF-RJ/ES deverão ser submetidos à primeira etapa, de provas escritas, no dia 25 de março, um domingo, em dez cidades fluminenses (Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Três Rios ou Volta Redonda) e três capixabas (Vitória, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim). Caso haja necessidade, municípios próximos também poderão ser utilizados.
Os exames, que terão duração de três a quatro horas e meia, conforme o cargo em disputa, serão aplicados no turno da manhã (todos técnicos e analista da área judiciária na especialidade de execução de mandados) e tarde (demais cargos). Desse modo, o interessado poderá concorrer a duas funções, desde que opte, no momento da inscrição, pela mesma cidade. O edital de convocação da etapa, com locais e horários, deverá ser divulgado no dia 16 de março. Os candidatos ainda receberão cartão informativo pelos Correios e e-mail.
Na ocasião, os concorrentes terão pela frente uma prova de múltipla escolha , além de redação (só para analista das áreas administrativa e judiciária) e estudo de caso (técnico da área de apoio especializado na especialidade de informática).
O exame objetivo constará de 60 questões, para analista das áreas administrativa e judiciária e técnicos (exceto da área administrativa sem especialidade), e 70 questões, para os demais cargos, que versarão sobre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Somente os analistas das áreas administrativa e judiciária responderão a perguntas de Português em vez de Conhecimentos Gerais. Já a redação e o estudo de caso consistirão em texto sobre uma única proposta e resolução de dois problemas práticos, respectivamente.
O concurso também constará de avaliação prática, somente para analista judiciário de apoio especializado em taquigrafia e técnico judiciário da área administrativa (sem especialidade, em segurança e transporte e em telecomunicações e eletricidade), prevista para 26 e/ou 27 de maio e 2 e/ou 3 de junho. A data do resultado final ainda não foi definida.
Até R$ 7.181,00! Expectativa de Muitas Convocações!
Publicado em 18/01/2012
Para quem não basta ingressar no serviço público federal, pois deseja também crescer na carreira, é uma boa oportunidade o concurso para técnico e analista judiciários do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que engloba o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Isso porque o plano de cargos e salários do tribunal conta com 15 padrões, igualmente distribuídos por três classes. Além disso, há diversas comissões nas unidades judicantes, que agregam bons valores às remunerações.
Os interessados, que deverão possuir nível médio (inclusive técnico), no caso de técnico, e superior, na hipótese de analista, poderão garantir a inscrição até as 14 horas de 7 de fevereiro, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora. Embora o concurso se destine à formação de cadastro de reserva, que poderá ser usado durante a validade de dois anos, podendo dobrar, a expectativa é que ocorram muitas convocações, em virtude da Lei Federal nº 12.011/2009, que criou 230 varas, sendo 25 na 2ª Região (12 foram inauguradas e 13 serão até 2014).
Além disso, o TRF tem a tradição de convocar muitos aprovados, como demonstra o concurso de 2007. Apesar de terem sido oferecidas 11 vagas, contando todas as áreas/especialidades de auxiliar, técnico e analista, foram chamados 1.055 aprovados, sendo 933 no Rio (323 analistas, 585 técnicos e 25 auxiliares) e 122 no Espírito Santo. O cargo de técnico tem seis funções, sendo duas de nível médio (área administrativa sem especialidade e telecomunicações e eletricidade), duas de médio/técnico e duas com outros requisitos. Já analista tem a área administrativa sem especialidade e apoio especializado em taquigrafia como mais atraentes, pois aceitam qualquer curso.
Os servidores, que serão estatutários (com estabilidade, portanto), receberão inicialmente R$ 4.623,09 (técnico) e R$ 7.181,52 (analista), incluindo R$ 630,00 de auxílio-alimentação. O TRF também concede auxílio-transporte, reembolso parcial e proporcional para creche, participação na assistência médico-hospitalar (titular e dependentes) e possível adicional de qualificação. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.
Ao acessar o site da FCC é preciso imprimir o boleto da taxa, de R$ 62,60 (técnico) ou R$ 72,60 (analista), após preencher a ficha. O documento deverá ser quitado em qualquer banco, até 7 de fevereiro. O resultado da isenção de taxa está disponível no site da organizadora. Quem teve o pedido negado poderá entrar com recurso até as 23h59 desta quinta, 19, conforme o item XVI do edital.
Nível médio é destaque: R$ 4.623,09
Com remuneração inicial de R$ 4.623,09 (incluindo R$ 630,00 de auxílio-alimentação) e garantia de estabilidade (regime estatutário), o cargo de técnico judiciário da área administrativa sem especialidade do TRF-RJ/ES exige apenas nível médio completo (antigo 2º grau). Um dos atrativos da função é a possibilidade de muitas convocações, como ocorreu na seleção de 2007, quando foram nomeados 659 técnicos, sendo 582 da área/especialidade (516 no Rio de Janeiro e 66 no Espírito Santo).
As atividades desses servidores consistem em fornecer auxílio técnico e administrativo aos magistrados e/ou órgãos julgadores, processamento de feitos e redação de minutas, entre outras funções necessárias ao funcionamento da organização.
Primeira fase do concurso em março
Restam pouco mais de dois meses para as provas do concurso para técnico e analista judiciários do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES), que estão previstas para 25 de março, um domingo. A primeira etapa será constituída por exame de múltipla escolha, para todos; redação, para analista das áreas administrativa e judiciária; e de estudo de caso, para técnico da área de apoio especializado na especialidade de informática.
No momento da inscrição, o candidato deverá optar entre os municípios do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Três Rios ou Volta Redonda para realizar a fase (no Espírito Santo, haverá locais em Vitória, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim). No entanto, se houver necessidade, cidades próximas poderão ser utilizadas.
Como as provas serão aplicadas de manhã, para técnico de todas as áreas e especialidades e analista da área judiciária em execução de mandados, e à tarde, para as demais funções de analista, é permitida a inscrição para dois cargos, desde que seja escolhida a mesma cidade. Conforme o cargo, os concorrentes disporão de três a quatro horas e meia para realizar as avaliações.
O exame objetivo proporá 60 questões (analista das áreas administrativa e judiciária e técnicos, excetuando a área administrativa sem especialidade) ou 70 questões (demais cargos), distribuídas por Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Os analistas administrativo e judiciário terão pela frente apenas perguntas de Português no lugar de Conhecimentos Gerais. Já a redação versará sobre proposta única e, o estudo de caso, sobre dois problemas práticos.
Nos dias 26 e/ou 27 de maio e 2 e/ou 3 de junho, deverá ocorrer a segunda etapa do concurso, composta por avaliação prática, para os candidatos a analista judiciário de apoio especializado em taquigrafia e técnico judiciário da área administrativa (as três especialidades).
Inscrições Abertas Até Dia 7 de Fevereiro!
Publicado em 17/01/2012
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) não é o único órgão do Poder Judiciário com concurso com inscrições abertas para quem mora no estado, pois o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que ainda abrange o Espírito Santo, também aceita inscrições para a seleção de seu quadro de apoio. Nesse caso, o atendimento será feito até as 14h do dia 7 de fevereiro, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora.
O concurso se destina à formação de cadastro de reserva nos cargos de técnico (nível médio ou médio/técnico) e analista judiciários (superior), distribuídos por seis e 22 especialidades (nessa ordem). O banco de aprovados poderá ser usado durante a validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar, a exemplo do último concurso, promovido em 2007.
O maior destaque, para quem tem nível médio, é técnico administrativo (sem especialidade), que não requer outros requisitos. Entre as atribuições, está auxiliar o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores. O cargo contém outras cinco especialidades, com exigência, inclusive, de médio/técnico, conforme o caso. No caso de analista, a função de analista administrativo (sem especialidade) merece destaque, pois é aberta para qualquer curso.
Um dos atrativos do TRF são as remunerações, de R$ 4.623,09 (técnico) e R$ 7.181,52 (analista), incluindo R$ 630,00 de auxílio-alimentação, e os benefícios (auxílio-transporte, reembolso parcial e proporcional para creche, participação na assistência médica-hospitalar para titular e dependentes e possível adicional de qualificação). O regime de contratação é o estatutário (estabilidade). A carga de trabalho semanal é de 40 horas.
Após preencher a ficha e imprimir o boleto da taxa, de R$ 62,60 (técnico) ou R$ 72,60 (analista), no site da FCC, o candidato terá que pagar o documento em qualquer agência bancária, até 7 de fevereiro. O interessado poderá disputar dois cargos, mas, nesse caso, será preciso realizar as provas na mesma cidade e em turnos distintos. A lotação poderá ocorrer nas capitais ou em qualquer município com varas federais no Rio e Espírito Santo.
Provas estão programadas para março
Os candidatos do concurso para técnico e analista judiciários do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES) provavelmente começarão a ser avaliados em 25 de março, para quando está prevista a primeira fase da seleção. A etapa transcorrerá, no Estado do Rio, nos seguintes municípios: capital, Angra, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Três Rios e Volta Redonda. Ainda serão aplicados exames em Vitória e em outras duas cidades capixabas.
Na ocasião, os candidatos serão submetidos a provas objetivas (todos) e de estudo de caso (técnico judiciário da área de apoio especializado na especialidade de informática) e redação (analista das áreas administrativa e judiciária). Enquanto os concorrentes a técnico (todas áreas e especialidades) e analista da área judiciária em execução de mandados realizarão os exames de manhã, os outros concorrentes serão avaliados no turno da tarde. A etapa terá duração de três a quatro horas e meia, conforme o cargo em disputa.
O teste de múltipla escolha será formado por 60 (analista das áreas administrativa e judiciária e técnicos, com exceção para a área administrativa sem especialidade) ou 70 questões (demais cargos). As perguntas disporão sobre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, excetuando analista das áreas administrativa e judiciária, que responderão a questões exclusivamente de Português em vez de Conhecimentos Gerais. Já a redação consistirá em texto sobre uma única proposta e, o estudo de caso, em dois problemas práticos.
Para analista judiciário de apoio especializado em taquigrafia e técnico judiciário da área administrativa (sem especialidade, segurança e transporte e telecomunicações e eletricidade), ainda haverá uma segunda etapa, composta por exames práticos. Eles deverão ser realizados em 26 e/ou 27 de maio e 2 e/ou 3 de junho.
R$ 4.623,00 para o Nível Médio! Inscrições Abertas!
Publicado em 12/01/2012
Para quem tem nível médio, uma boa oportunidade de ingressar no serviço público federal é o concurso para servidores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES), cujas inscrições serão aceitas até as 14h de 7 de fevereiro. Entre as 28 funções oferecidas, no total, está técnico judiciário da área administrativa sem especialidade, que exige o antigo 2º grau e proporciona remuneração de R$ 4.623,09 e estabilidade (regime estatutário).
O cargo de técnico judiciário é dividido em outras cinco especialidades, sendo uma para nível médio (área administrativa em telecomunicações e eletricidade), duas para médio/técnico (apoio especializado em Contabilidade e em Enfermagem) e duas com outros requisitos (área administrativa em segurança e transporte e apoio especializado em informática, sendo que a última requer curso técnico na especialidade ou de programação com, no mínimo, 180 horas/aula).
Já aquele que possui nível superior conta com 22 especialidades, organizadas em três áreas: administrativa, judiciária e apoio especializado. Os cargos mais atraentes, por não restringirem a graduação, são analista judiciário da área administrativa sem especialidade e apoio especializado em taquigrafia.
O concurso visa à formação de cadastro de reserva para todos os cargos, que poderá ser usado por até quatro anos, tendo em vista que a validade da seleção, de dois anos, é prorrogável por igual período. A expectativa é que ocorram muitas convocações, conforme tradição do órgão (leia matéria abaixo).
Além disso, há falta de pessoal, no entendimento da presidente do TRF, desembargadora federal Maria Helena Cisne. "Nossa carência de pessoal é inegável, face ao crescimento constante da demanda nas varas federais e nos juizados. A Lei nº12.011/2009 prevê novos cargos apenas para suprir a instalação das varas e juizados até 2014, mas não há norma que contemple a ampliação do tribunal ou dos setores administrativos das seções judiciárias do Rio e Espírito Santo", diz. Remunerações - Os servidores receberão R$ 4.623,09 (técnico) e R$ 7.181,52 (analista), sendo R$ 630,00 de auxílio-alimentação. Há ainda auxílio-transporte, reembolso parcial e proporcional para creche, participação na assistência médico-hospitalar (inclui dependentes) e possível adicional de qualificação. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.
A ficha poderá ser preenchida até as 14h de 7 de fevereiro, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora. O candidato terá que retirar, no portal, o boleto da taxa, de R$ 62,60 (técnico) ou R$ 72,60 (analista), que poderá ser quitado até o fim do prazo, em qualquer banco. É possível disputar dois cargos, desde que as provas sejam feitas na mesma cidade e em turnos diferentes.
Provas previstas para 25 de março
A primeira etapa do concurso para o quadro técnico-administrativo do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região está prevista para o dia 25 de março, um domingo, no Rio e em outros nove municípios fluminenses, além de Vitória e mais duas cidades capixabas. Enquanto os candidatos a técnico e analista da área judiciária em execução de mandados serão avaliados pela manhã, os demais farão o exame à tarde. Desse modo, é possível concorrer a dois cargos.
A etapa, cuja duração varia de três a quatro horas e meia, constará de prova objetiva (para todos), redação (analista das áreas administrativa e judiciária) e estudo de caso (técnico judiciário da área de apoio especializado/informática).
Serão propostas, conforme o cargo, 60 ou 70 questões, sobre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. A exceção é analista das áreas administrativa e judiciária, cujo exame terá questões de Português no lugar das de Conhecimentos Gerais. O concurso ainda abrangerá, possivelmente em 26 e/ou 27 de maio e 2 e/ou 3 de junho, exames práticos, para analista de apoio especializado em taquigrafia e técnico da área administrativa. Convocações - O TRF costuma convocar muitos concursados, como ocorreu na última seleção (2007), quando houve 11 vagas iniciais, no total. Foram nomeados, até a última terça, dia 10, 1.049 pessoas, sendo 927 no Rio (25 auxiliares, 579 técnicos e 323 analistas) e 122 no Espírito Santo (74 técnicos e 48 analistas). Além disso, deve-se considerar a Lei nº12.011/2009, que permite a instalação de 230 varas da Justiça Federal (25 delas na 2ª Região), até 2014. A 11ª e a 12ª unidades serão inauguradas na cidade do Rio na próxima quarta-feira, dia 18.
Inscrições Abertas Para Até R$ 7.181,00!
Publicado em 09/01/2012
Quem mora no Rio de Janeiro ou pretende fixar residência no estado já pode fazer a inscrição para o concurso do quadro técnico-administrativo do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que também abrange o Espírito Santo. O atendimento será feito até as 14h de 7 de fevereiro, exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora.
Entre os atrativos do tribunal estão as remunerações iniciais, de R$ 4.623,09 e R$ 7.181,52, e a estabilidade, garantida pelo regime estatutário. A carga de trabalho é de 40 horas semanais. São oferecidos os cargos de técnico e analista judiciários, que exigem, respectivamente, níveis médio (formação geral e técnico) e superior, em vários ramos. Enquanto a primeira função é dividida em duas áreas (administrativa e de apoio especializado), com três especialidades em cada, a segunda é partilhada por três áreas (administrativa, apoio especializado e judiciária), com 22 especialidades, no total.
No caso de técnico judiciário, existem duas carreiras para candidatos com nível médio completo (área administrativa sem especialidade e em telecomunicações e eletricidade), duas exclusivamente para o médio com curso técnico (apoio especializado em Contabilidade e em Enfermagem) e duas com outras exigências (administrativa em segurança e transporte e apoio especializado em informática).
As carreiras de analista judiciário mais atrativas são as da área administrativa sem especialidade e apoio especializado em taquigrafia, pois não restringem o curso. As outras 20 funções são para graduações específicas, como Direito, Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia (quatro áreas), Medicina e Psicologia. Embora não haja oferta de vagas imediatas, mas apenas cadastro de reserva, que poderá ser utilizado durante o prazo de validade de dois anos, podendo dobrar, a expectativa é que ocorram muitas convocações, pois essa é a tradição do TRF. Além disso, há a Lei nº 12.011/2009.
As remunerações são de R$ 4.623,09 (técnico) e R$ 7.181,52 (analista), sendo R$ 3.993,09 e R$ 6.551,52 de vencimentos e R$ 630,00 de auxílio-alimentação. O tribunal concede auxílio-transporte, reembolso parcial e proporcional para creche, participação na assistência médico-hospitalar (inclui dependentes) e possível adicional de qualificação. Ao acessar o site da FCC, é preciso imprimir o boleto referente à taxa, de R$ 62,60 (técnico) e R$ 72,60 (analista), logo após preencher a ficha de inscrição. O documento poderá ser quitado em qualquer banco, até 7 de fevereiro. É possível inscrever-se em dois cargos, se as provas forem feitas na mesma cidade e em turnos diferentes.
Novas varas ampliam chances de convocação
O candidato que obtiver aprovação no concurso para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES), com uma boa colocação, terá muita chance de ser convocado, apesar da seleção ser destinada à formação de cadastro de reserva. Além da tradição, o horizonte otimista se deve à Lei nº 12.011/2009, que cria 230 varas na Justiça Federal, em todo país, 25 delas na 2ª Região.
Essas unidades começaram a ser implementadas em 2010 (o prazo termina em 2014) e, para cumprir o cronograma, o TRF inaugurará no próximo dia 18 mais duas, ambas na cidade do Rio: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal e 10ª Vara Federal Criminal. A meta é julgar processos que envolvam União, autarquias, fundações e empresas públicas. Pela Lei nº 12.011/2009, cada vara terá um juiz substituto, nove analistas e 11 técnicos, além de magistrados titulares e pessoal comissionado.
Primeira etapa em 11 municípios do RJ
O edital de convocação para a primeira etapa do concurso para técnico e analista judiciários do TRF da 2ª Região deverá ser divulgado no dia 16 de março, indicando data (provavelmente 25 do mesmo mês), horário e local. Além disso, os concorrentes receberão, via Correios ou por e-mail, conforme opção no ato de inscrição, o cartão com os dados.
A primeira etapa da seleção constará de prova objetiva, para todos; redação, para analista judiciário das áreas administrativa e judiciária; e estudo de caso, somente para técnico judiciário da área de apoio especializado na especialidade de informática. Os exames serão aplicados em dez municípios fluminenses e três capixabas (confira tabela abaixo), nos turnos da manhã (técnicos e analista da área judiciária em execução de mandados) e tarde (demais áreas e especialidades de analista). Conforme o cargo escolhido, os candidatos disporão de três a quatro horas e meia para realizar as provas.
As avaliações objetivas terão 60 ou 70 questões, sobre Conhecimentos Gerais (Português, Matemática e Raciocínio Lógico, Noções de Direito Administrativo e Noções de Direito Constitucional, dependendo da especialidade), Conhecimentos Específicos e Português (à parte, somente para analista das áreas administrativa e judiciária). Será aprovado no exame objetivo quem obtiver, na soma de Conhecimentos Gerais (ou Português) e Conhecimentos Específicos, 150 (técnico) e 200 pontos (analista). A redação e o estudo de caso são eliminatórios, sendo preciso alcançar índices fixados em edital.
Nos dias 26 e/ou 27 de maio e 2 e/ou 3 de junho deverá ser aplicada a segunda e última etapa da seleção, de exames práticos, para os candidatos a analista de apoio especializado em taquigrafia e técnico da área administrativa (sem especialidade, em segurança e transporte e em telecomunicações e eletricidade). Essas provas não serão feitas em cidades do interior, mas apenas no Rio e em Vitória.
TRF-RJ/ES Inicia Inscrições Segunda, 9!
Publicado em 05/01/2012
Com remunerações iniciais de R$ 4.623,09 (técnico, de nível médio ou técnico) e R$ 7.181,52 (analista, com curso superior), benefícios e garantia de estabilidade (regime estatutário), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro e Espírito Santo, aceitará inscrições para o concurso do quadro de apoio a partir das 10 horas desta segunda-feira, dia 9.
O tribunal formará cadastro de reserva para os cargos de técnico judiciário, em duas áreas (administrativa e apoio especializado), e analista judiciário, em três (administrativa, judiciária e apoio especializado). Esse banco de concursados poderá ser utilizado em até quatro anos, pois a validade da seleção, de dois anos, é prorrogável por igual período.
A expectativa é que ocorram muitas convocações, em virtude da Lei nº12.011/2009, que criou 230 varas na Justiça Federal em todo país (25 para a 2ª Região), a serem implementadas entre 2010 e 2014.
Inclusive, a partir do próximo dia 18, o TRF contará com mais duas unidades na capital fluminense (9ª Vara Federal de Execução Fiscal e 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro), de acordo com a Assessoria de Comunicação Social do órgão. Cada vara criada pela lei contará com um juiz substituto, nove analistas e 11 técnicos.
Independente disso, a instituição costuma chamar muitos concursados, como comprova a última seleção, feita em 2007. Embora a oferta tenha sido de 11 vagas iniciais (quatro para analista e sete para técnico), ocorreram 993 nomeações (371 analistas e 622 técnicos), sendo 871 no Rio e 122 no Espírito Santo.
As remunerações, de R$ 4.623,09 (técnico) e R$ 7.181,52 (analista), incluem R$ 630,00 de auxílio-alimentação. Além disso, os servidores têm direito a auxílio-transporte, reembolso parcial e proporcional para creche e participação na assistência médica e hospitalar (dependentes são abrangidos), bem como possível adicional de qualificação. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
O cargo de técnico é dividido em seis especialidades, sendo duas de nível médio (área administrativa sem especialidade e telecomunicações e eletricidade), duas de médio/técnico (apoio especializado em contabilidade e enfermagem) e duas com outros requisitos (administrativa em segurança e transporte e apoio especializado em informática). No cargo de analista, que possui 22 especialidades, os destaques são a área administrativa sem especialidade e apoio especializado em taquigrafia, pois não há restrição de graduação.
A ficha poderá ser preenchida no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora, até as 14h de 7 de fevereiro. Na página estará disponível o boleto relativo à taxa (R$ 62,60, para técnico, e R$ 72,60, para analista), pagável em qualquer banco.
Vencimentos de Até R$ 7.181,00!
Publicado em 22/12/2011
Quem tem a meta de conquistar, em 2012, uma vaga na esfera pública federal, aliando boa remuneração (até R$ 7.181,52), diversos benefícios e estabilidade empregatícia (regime estatutário), deve ficar atento ao concurso para o quadro de servidores do Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro e Espírito Santo. As inscrições poderão ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora, entre as 10h de 9 de janeiro e as 14h de 7 de fevereiro.
São oferecidas 28 especialidades, sendo seis no cargo de técnico judiciário (nível médio ou médio/técnico) e 22 no de analista judiciário (superior), todas para formação de cadastro de reserva. As chamadas poderão ocorrer por até quatro anos, pois a validade da seleção, de dois anos, é prorrogável por igual período.
O grande destaque do concurso é o cargo de técnico judiciário da área administrativa sem especialidade, de nível médio (telecomunicações e eletricidade também requerem essa escolaridade). Por sua vez, a função de técnico da área administrativa em segurança e transporte é aberta a quem tem nível médio e carteira de motorista "D" ou "E". Já a área de apoio especializado (Contabilidade, Enfermagem e Informática) tem outras exigências, além do ensino médio.
No caso de analista judiciário, a área administrativa sem especialidade e a de apoio especializado em taquigrafia exigem qualquer graduação. As outras 20 especialidades são para carreiras específicas, como Direito, Arquitetura, Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia e Medicina.
Os servidores ganharão R$ 4.623,09 (técnico) e R$ 7.181,52 (analista), em ambos os casos incluindo R$ 630,00 de auxílio-alimentação. O TRF proporciona ainda auxílio-transporte, reembolso parcial e proporcional para creche e participação na assistência médica e hospitalar (incluindo dependentes).
Ao acessar o site da organizadora, será preciso preencher a ficha e retirar o boleto da taxa, de R$ 62,60 (técnico) e R$ 72,60 (analista), para pagá-lo em qualquer banco, até a data de vencimento. É possível concorrer a mais de um cargo, caso os horários de provas sejam diferentes e o candidato opte pela mesma cidade de aplicação.
Os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar dentro das faixas estipuladas no edital poderão solicitar isenção de taxa entre as 10h do dia 2 e as 14h de 4 de janeiro, no site da FCC.
Técnico e analistas: avaliações vão começar no dia 25 de março
Os candidatos do concurso para o quadro técnico-administrativo do Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro e Espírito Santo começarão a ser avaliados a partir de 25 de março, quando serão aplicados exames objetivos, redação e estudo de caso, dependendo do cargo em disputa.
Enquanto os concorrentes a técnico judiciário (todas áreas e especialidades) e a analista judiciário da área judiciária com especialidade em execução da mandados realizarão as avaliações no turno da manhã, os demais participantes a farão à tarde.
Os testes transcorrerão nos municípios de Angra dos Reis, Campos, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, Três Rios e Volta Redonda, no estado do Rio; e Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Vitória, no Espírito Santo. Todos candidatos realizarão a prova objetiva, que constará de 60 ou 70 questões, dependendo do cargo.
As perguntas poderão versar sobre Português, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Será aprovado quem obtiver as seguintes pontuações: 150 no somatório de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos (técnico), 200 no somatório de Português e Conhecimentos Específicos (analista da área judiciária e administrativa) e 200 no somatório de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos (demais analistas).
A redação, por sua vez, será elaborada apenas pelos concorrentes a analista judiciário das áreas judiciária (sem especialidade e em execução de mandados) e administrativa (sem especialidade). Já o estudo de caso, também programado para 25 de março, será apenas para técnico judiciário da área de apoio especializado em Informática. Os dois exames serão corrigidos apenas se os candidatos figurarem em posições estabelecidas no edital, considerando a prova objetiva.
O concurso ainda será composto por exames práticos de taquigrafia (analista na especialidade de taquigrafia) e digitação (técnico sem especialidade), avaliação prática (técnico de telecomunicações e eletricidade) e prova de capacidade física (técnico em segurança e transporte). Essas etapas deverão ocorrer nos dias 26 e/ou 27 de maio e 2 e/ou 3 de junho.
Concurso anterior, de 2007, já resultou em mais de mil nomeações
O fato de o concurso para técnico e analista do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, ser destinado a formação de cadastro de reserva, não significa necessariamente que poucos aprovados serão convocados. Isso porque o órgão tem a tradição de chamar muitos concursados, como comprovam as estatísticas da última seleção, promovida em 2007.
Na época, foram abertas diversas especialidades de técnico e analista, mas a oferta inicial foi de apenas 11 vagas no somatório dos cargos, nos dois estados. Entretanto, até a última terça-feira, dia 20, foram nomeados 1.018 aprovados, sendo 896 no Rio de Janeiro (323 analistas, 548 técnicos e 25 auxiliares) e 122 no Espírito Santo (48 analistas e 74 técnicos).
O maior destaque foi técnico judiciário da área administrativa sem especialidade, com 548 nomeações (482 no Rio e 66 no Espírito Santo). A validade do concurso se encerrou na última quarta, 21, com exceção de técnico da área administrativa (quatro diferentes especialidades) e analista na área de apoio especializado/taquigrafia. Nesse caso, a vigência terminará em 15 de janeiro.
Saiu Edital Para 2º e 3º Graus! Prazo Abre no Dia 9 de Janeiro!
Publicado em 20/12/2011
Saiu o edital do concurso para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A seleção visa à formação de cadastro de reserva nos cargos de técnico (nível médio ou médio/técnico) e analista (superior) judiciários. As remunerações são de R$ 4.623,09 e R$ 7.181,52, respectivamente, já incluindo R$ 630,00 de auxílio-alimentação. As inscrições começam a partir das 10h do dia 9 de janeiro.
Embora o concurso seja para cadastro de reserva, para preenchimento de oportunidades que surjam ao longo do prazo de validade, de dois anos, prorrogável por igual período, o TRF-RJ/ES tem tradição de chamar muitos aprovados. Na seleção realizada em 2007, foram oferecidas 11 vagas imediatas, mas ocorreram 909 convocações (788 no Rio de Janeiro e 121 no Espírito Santo).
Vale destacar que, além das remunerações, os técnicos e analistas judiciários terão direito a auxílio-transporte, reembolso parcial e proporcional para utilização de creche (para quem tem filhos) e participação nas despesas com assistência médica e hospitalar (incluindo dependentes).
Para concorrer, os candidatos deverão se inscrever até as 14h do dia 7 de fevereiro pelo site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso. Após preencher o requerimento, é necessário imprimir o boleto da taxa (R$ 62,60 para técnico e R$ 72,60 para analista) e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, até o último dia do prazo.
Os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal poderão solicitar isenção da taxa de inscrição no período das 10h do dia 2 de janeiro às 14h do dia 4 do mesmo mês, por meio do site da Fundação Carlos Chagas.
É permitida a inscrição para mais de um cargo, desde que o candidato opte por funções cujos horários das provas sejam diferentes. O exame objetivo está marcado para o dia 25 de março, sendo que no turno da manhã farão as avaliações aqueles que concorrem a técnico judiciário (todas as especialidades) e analista judiciário/área judiciária na habilitação execução de mandados. Já na parte da tarde, as demais áreas e especialidades de analista.
Ainda no dia 25 de março, haverá aplicação de uma redação para os cargos de analista judiciário das áreas administrativas e judiciária e analista judiciário na habilitação de execução de mandados; e de uma prova de estudo de caso para técnico judiciário da área de apoio especializado/Informática. A seleção contará também com provas práticas, previstas para os dias 26 e/ou 27 de maio ou 2 e/ou 3 de junho, para o seguintes cargos: analista judiciário/apoio especializado - taquigrafia, técnico judiciário/área administratriva - sem especialidade, técnico judiciário/área administrativa - telecomunicações e eletricidade. Já o técnico judiciário/área administrativa - segurança e transporte fará uma prova de capacidade física.
Técnico administrativo: só 2º grau
O destaque do concurso é o cargo de técnico judiciário da área administrativa/sem especialidade, que exige apenas o nível médio, sem necessidade de formação técnica. A remuneração é de R$ 4.623,09. Só para esta função função foram chamados 480 aprovados (414 no Rio de Janeiro e 66 no Espírito Santo) durante o prazo de validade do último concurso, realizando em 2007.
Entre as atribuições do cargo estão realizar atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores; a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente; a elaboração e conferência de cálculos diversos; a digitação, revisão, reprodução; expedição e arquivamento de documentos e correspondências; a prestação de informações gerais ao público, entre outras.
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Módulo Intensivo de Informática - IDEIA
O Instituto de Direito e Estudos Interdisciplinares Avançado chega a Niterói visando oferecer o que há de melhor na preparação para os diversos concursos públicos e de áreas jurídicas. O IDEIA preparou um módulo intensivo de Informática com o professor Leandro S. Vieira. Os programas dos principais concursos públicos serão cobertos, com a resolução comentada de questões de concursos recentes de diversas bancas preparatórias. Este curso é válido para os próximos concursos do Tribunal de Justiça do Estado do RJ, BR Petrobras Distibuidora, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, INSS, Casa da Moeda do Brasil, Caixa Econômica Federal, DETRAN e de Tribunais. Abaixo seguem os detalhes:
Duração: 18 Horas (6 Encontros)
Início Manhã: 01/02/2012 Horário Manhã: 08:30 até 11:30
Início Tarde: 24/01/2012 Horário Tarde: 13:30 até 16:30
Início Noite: 15/02/2012 Horário Noite: 18:30 até 21:30
Aula 1: Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software) e periféricos. Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas, programas. Conceitos básicos e características do sistema operacional Windows XP e Windows 7.
Aula 2: Conceitos e modos de utilização de editores de texto, com foco no ambiente BR Office e MS Office.
Aula 3: Conceitos e modos de utilização de editores planilhas eletrônicas, com foco no ambiente BR Office e MS Office.
Aula 4: Conceitos e modos de utilização de editores de apresentações, com foco no ambiente BR Office e MS Office.
Aula 5: Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação com foco no Internet Explorer. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de correio eletrônico com foco no Microsoft Outlook.
Aula 6: Conceitos básicos de Segurança da Informação com foco no comportamento do usuário.
Diversos módulos e aulões de Informática com o professor Leandro S. Vieira ocorrem constantemente, informe-se sobre valores e datas pelos tels. (21) 2620-7215 e (21) 2705-1690. O IDEIA fica à Rua Cel. Gomes Machado, n° 99, 3º andar, Centro, Niterói - RJ, próximo à estação das Barcas. Visite o website em http://www.ideiaconcursos.com.br.
Módulo de Raciocínio Lógico - IDEIA
O Instituto de Direito e Estudos Interdisciplinares Avançado chega a Niterói visando oferecer o que há de melhor na preparação para os diversos concursos públicos e de áreas jurídicas. O IDEIA preparou um módulo de Raciocínio Lógico com o professor Leandro S. Vieira. Os programas dos principais concursos públicos serão cobertos, com a resolução comentada de questões de concursos recentes de diversas bancas preparatórias. Este curso é válido para os próximos concursos do Tribunal Regional Federal, BNDES, Petrobras, Banco do Brasil, INSS, Secretaria da Fazenda, Polícia Federal, Degase, Ministério da Fazenda, Seplag e de Tribunais. Abaixo seguem os detalhes:
Duração: 9 Horas (3 Encontros) Início: 28/02/2012 Turma Tarde: 13:30 até 16:45
Aula 1: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
Aula 2: Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Aula 3: Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Diversos módulos e aulões de Raciocínio Lógico com o professor Leandro S. Vieira ocorrem constantemente, informe-se sobre valores e datas pelos tels. (21) 2620-7215 e (21) 2705-1690. O IDEIA fica à Rua Cel. Gomes Machado, n° 99, 3º andar, Centro, Niterói - RJ, próximo à estação das Barcas. Visite o website em http://www.ideiaconcursos.com.br.
Aprovado em Concurso Dentro das Vagas Tem Direito à Nomeação!
Publicado em 11/08/2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos.
O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RE se discute se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.
O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados, devido a uma equivocada interpretação sistemática constitucional. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública, "conferindo–lhe margem de discricionariedade para aferir a real necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público".
Boa-fé da administração
O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital. "Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público", disse o ministro, ao ressaltar que tal fato decorre do "necessário e incondicional respeito à segurança jurídica". O STF, conforme o relator, tem afirmado em vários casos que o tema da segurança jurídica é "pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção à confiança".
O ministro relator afirmou que quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, "ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital". "Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento", avaliou.
Dessa forma, segundo Mendes, o comportamento da administração no decorrer do concurso público deve ser pautar pela boa-fé, "tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos".
Direito do aprovado x dever do poder público
De acordo com relator, a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, "a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público"
Condições ao direito de nomeação
O ministro Gilmar Mendes salientou que o direito à nomeação surge quando se realizam as condições fáticas e jurídicas. São elas: previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente.
Conforme Mendes, a acessibilidade aos cargos públicos "constitui um direito fundamental e expressivo da cidadania". Ele destacou também que a existência de um direito à nomeação limita a discricionariedade do poder público quanto à realização e gestão dos concursos públicos. "Respeitada a ordem de classificação, a discricionariedade da administração se resume ao momento da nomeação nos limites do prazo de validade do concurso, disse.
Situações excepcionais
No entanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que devem ser levadas em conta "situações excepcionalíssimas" que justifiquem soluções diferenciadas devidamente motivadas de acordo com o interesse público. "Não se pode ignorar que determinadas situações excepcionais podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores, salientou o relator.
Segundo ele, tais situações devem apresentar as seguintes características: Superveniência - eventuais fatos ensejadores de uma situação excepcional devem ser necessariamente posteriores à publicação de edital do certame público; Imprevisibilidade - a situação deve ser determinada por circunstâncias extraordinárias à época da publicação do edital; Gravidade – os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis devem ser extremamente graves, implicando onerosidade excessiva, dificuldade ou mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital; Crises econômicas de grandes proporções; Guerras; Fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna; Necessidade – a administração somente pode adotar tal medida quando não existirem outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível.
O relator avaliou a importância de que essa recusa de nomear candidato aprovado dentro do número de vagas seja devidamente motivada "e, dessa forma, seja passível de controle por parte do Poder Judiciário". Mendes também salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária, "razão pela qual a simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos".
Ministros
Segundo o ministro Celso de Mello, o julgamento de hoje "é a expressão deste itinerário jurisprudencial, que reforça, densifica e confere relevo necessário ao postulado constitucional do concurso público". Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha afirmou não acreditar "numa democracia que não viva do princípio da confiança do cidadão na administração".
Para o Marco Aurélio, "o Estado não pode brincar com cidadão. O concurso público não é o responsável pelas mazelas do Brasil, ao contrário, busca-se com o concurso público a lisura, o afastamento do apadrinhamento, do benefício, considerado o engajamento deste ou daquele cidadão e o enfoque igualitário, dando-se as mesmas condições àqueles que se disponham a disputar um cargo". "Feito o concurso, a administração pública não pode cruzar os braços e tripudiar o cidadão", completou.
Questão de Prova
O Outlook Express é mais utilizado que o MS Outlook, por possuir mais funcionalidades, como calendário e agenda de tarefas.
Comentários do Professor Leandro S. Vieira: O correto é que o Outlook (que acompanha a suíte Microsoft Office) possui mais funcionalidades que o Outlook Express (que acompanha o Windows XP), como calendário de agenda de tarefas. O Outlook Express é mais utilizado que o Outlook, pois existem muito mais computadores com o Windows XP do que com o Microsoft Office.
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O Instituto de Direito e Estudos Interdisciplinares Avançado chega a Niterói visando oferecer o que há de melhor na preparação para os diversos concursos públicos e de áreas jurídicas. O IDEIA preparou um módulo de Raciocínio Lógico com o professor Leandro S. Vieira. Os programas dos principais concursos públicos serão cobertos, com a resolução comentada de questões de concursos recentes de diversas bancas preparatórias. Este curso é válido para os próximos concursos do Tribunal Regional Federal, BNDES, Petrobras, Banco do Brasil, INSS, Secretaria da Fazenda, Polícia Federal, Degase, Ministério da Fazenda, Seplag e de Tribunais. Abaixo seguem os detalhes:
Duração: 9 Horas (3 Encontros)
Início: 28/02/2012
Turma Tarde: 13:30 até 16:45
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